CÓDIGO DE HAMURABI (RESUMO)

Quais são os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi e em que âmbito se pode dizer que o Código de Hamurabi foi pioneiro?

R: Os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi são, resumidamente segundo pesquisa de Renata Malta Vilasboas (Revista Prática Jurídica, Ano V – Nº 52 – 31 de julho de 2006):

Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos;
Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio;
Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão;
Artigo 196 ao Art. 214: Referem-se à Pena de Talião;
Artigo 215 ao Art. 240: Referem-se aos direitos e obrigações de determinadas classes;
Artigo 241 ao Art. 277: Referem-se a Preços e Salários;
Artigo 278 ao Art. 282: Referem-se a normas complementares acerca da propriedade de escravos.

As penas impostas pelo Código Hamurabi eram severas e extremadas, e geralmente culminavam em mutilações. Essas penas eram divididas em duas espécies:

a) as pecuniárias que determinavam o pagamento de quantia determinada de acordo com a gravidade e o tipo do delito praticado.

b) Pena de Talião, a chamada “olho por olho, dente por dente”. Era uma idéia de equivalência entre o dano causado e a pena recebida ( Op. cit. pp. 34/35).
O Código de Hamurabi trazia no seu preâmbulo, uma evocação aos deuses.

Inicia com a apresentação da base de qualquer justiça: “se alguém acusa um outro, mas não pode prová-lo, o acusador será morto.” E “se alguém testemunha contra o acusado sem poder provar o que diz e só o acusado for condenado à morte, a testemunha perderá a vida”. Até o juiz que proferir uma sentença errada será “publicamente expulso de sua cadeira.”

O roubo de escravo era punido com a morte, uma vez que o escravo era a única força que movimentava a economia do império. Se um escravo diz a seu senhor “Não sou seu escravo.” , terá a orelha cortada. E ficará livre. Só poderá salvar a orelha sem perder a liberdade se conseguir comprá-la – para o que os templos possuíam fundos especiais.

O Estado era todo poderoso, visto que o próprio imperador “recebia” seu poder dos deuses. Mas tinha várias obrigações, dentre as quais: “se um ladrão rouba e não é preso, o que foi roubado deve expor, diante dos deuses, tudo o que perdeu, e a cidade ou o governador da região que habita deverá reembolsá-lo pelos bens perdidos.”
A responsabilidade de todos pelos atos cometidos individualmente, parece ter sido a base constituída da sociedade da época. “Se um arquiteto constrói para alguém uma casa e não o faz solidamente, provocando um desmoronamento devido a defeito de seu trabalho e causando a morte do proprietário, o arquiteto deve ser punido com a morte.” Mas se o acidente matar o filho do proprietário, é o filho do arquiteto que pagará com a sua vida.

O Código também trazia no seu bojo no tocante aos conceitos da moral e da família, norma proibitiva da venda da casa, do campo e do horto (bens de família) pelo cabeça da família. “Se alguém negligenciar no seu trabalho a conservação do seu dique e nele se forma uma brecha, provocando inundação das terras dos outros, este homem deverá dar em reparação o trigo que por causa dele os outros perderam.”

O Código continha normas sobre o salário mínimo. “Se alguém aluga um lavrador, deverá pagar-lhe anualmente oito gur de trigo.” E “se alguém aluga um agricultor mercenário, deverá dar-lhe seis se por dia.” Mas “se um homem é encarregado de cultivar um campo e não semeia nele trigo, deve fornecer ao proprietário do campo tanto trigo quanto tenha colhido o vizinho.”

As difamações eram normatizadas num capitulo inteiro. As penas contra os caluniadores eram graves, prova disto é vista no artigo 127: “Se alguém difama uma mulher... e não o pode provar, deverá ser arrastado perante o juiz para lhe marcar com ferro a face.” Na época, a mulher era bastante respeitada. A esposa não podia ser repudiada mandando-a embora, futilmente. A mulher deveria receber uma garantia de sustento sob forma de “donativo de repúdio.” A esposa enferma, também não podia ser repudiada. “Se alguém toma uma mulher e esta é colhida pela moléstia, se ele então pensa em tomar uma outra, não deverá repudiar a mulher presa de moléstia, mas deverá conservá-la na casa e sustentá-la enquanto viver.”

O Código protegia o menor e instituía a lei do ventre livre. A adoção da criança era irrevogável. “Se o membro de uma corporação para criar um menino e não lhe ensina seu ofício, o adotado pode voltar para a casa paterna.” Todavia “se ele lhe ensina o ofício, o adotado não pode ser mais reclamado.” Caso o próprio pai “quer renegar o adotado, o filho adotado não deverá ir embora.” Antes, “deverá receber do patrimônio do pai um terço e do filho não adotivo um terço, e então ele deverá afastar-se.” Isso obrigava o pai ingrato a pensar melhor antes de qualquer tomada de decisão.
Entretanto “se um filho espanca seu pai, ser-lhe-ão decepadas as mãos.”

Para dar ênfase às leis que promulgava, Hamurabi terminava o Código da seguinte forma: “Que cada oprimido apareça diante de mim como rei que sou de justiça. Possa ele folgar o coração, exclamando: Hamurabi é um pai para seu povo. Estabeleceu a prosperidade para sempre e deu um governo justo a seu povo. Por todo o tempo futuro, o rei que estiver no trono observará as palavras que eu tracei neste monumento.” ( Cf. Novo Conhecer Abril Cultural, V. II, pp. 154/6).

Quanto à segunda parte da pergunta sobre em que âmbito se pode dizer que o Código Hamurabi foi pioneiro? O dicionarista Marcus Cláudio Acquaviva, diz que: “(...) Embora a consolidação de Hamurabi não seja o documento legal reformador mais antigo até hoje conhecido – antes dele os reis Ur – Nammu (cerca de 2.050 – 2.032 a. C.) , Lipit-Ishtar (1.875 – 1.865 a. C.), e Urukagina, de Lagash – já haviam feito reformas legislativas – é de se notar que, mil anos após sua elaboração, ainda era aplicado integralmente na Babilônia e na Assíria!” (Cf. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva).

JEOVÁ SANTOS

ESTAMOS RETORNANDO ÀS ORÍGENS?

Segundo a Bíblia Sagrada, o início da humanidade deu-se com a submissão do homem à sua mulher, logo após ele ter deixado de lado a sua submissão a Deus, que o criou e o estabeleceu no jardim do Éden para geri-lo conforme a Sua vontade.
“Tomou, pois, o SENHOR Deus ao homem e o colocou no jardim do Éden para o cultivar e o guardar.” ( Genesis 2.15)¹
Enquanto o homem esteve só, no jardim, tudo transcorria dentro da normalidade de Deus. O homem era justo e santo, vivia submisso a Deus e este o abençoava e sentia e provia as necessidades prementes e latentes do primeiro homem, Adão.
A natureza obedecia o seu ciclo em plena harmonia. Não havia percalços de nenhuma ordem. Não havia caos.
Mas, houve um dia em que o SENHOR Deus sentiu a necessidade de Adão ter uma companheira que lhe fosse idônea, - a exemplo dos animais do campo que cada ser macho tinha o seu par correspondente.
“Disse mais o SENHOR Deus: Não e bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma auxiliadora que lhe seja idônea.” (Genesis 2.18)²
Enquanto o casal esteve obediente ao Deus Altíssimo, tudo era normalidade absoluta, a verdade era ímpar. Não havia outras “verdades” ou visões de mundo. Deus era a verdade respirada pelos espíritos do casal, no Éden. Nada era relativo. Tudo, ou era ou não era. Não havia meio termo. O Casal se completava dentro dos critérios estabelecidos pelo natural de Deus. Não havia praticidade de atos abomináveis e ofensivos ao Deus Único na função Homem/Mulher.
Ouve um dia, então, em que a serpente (Satanás encarnado) tentou Eva, a primeira mulher, iludindo e induzindo-a a saborear o gosto do pecado, ocasião que comeu do fruto do jardim que Deus determinara não provasse.
Não satisfeita com a desobediência praticada, Eva ofereceu (ou ordenou?) a seu companheiro que provasse do fruto proibido, o qual, de pronto, atendeu à sua mulher, comendo do referido fruto.
Aqui, observa-se a primeira submissão do homem à mulher.
Pronto! Tudo virou caos. A desordem emergiu e a violência expandiu-se e a natureza passou a gemer.
“Porque sabemos que toda a criação, a um só tempo, geme e suporta angústias até agora.” (Carta de Paulo aos Romanos, 8.22)³
A harmonia existente rompeu-se, o casal de humanos foi expulso do jardim sem aviso-prévio, os animais do campo, herbívoros, tornaram-se carnívoros matando uns aos outros para saciarem a fome. Enquanto ao casal coube trabalhar duro para a própria subsistência.
Mais tarde, o SENHOR Deus chamou um homem da cidade de Ur dos Caldeus, de nome ABRÃO,depois ABRAÃO, para, dele, formar um povo chamado hebreu, posteriormente nação de ISRAEL, que até os dias de hoje subsiste pela misericórdia do Deus Altíssimo. Esse homem chamado ABRAÃO foi mais um vitimado pela mulher, agora, SARA, a qual estéril e por falta de paciência, como ocorreu com Eva, resolve, para possuir um filho mesmo que ilegítimo, determinar ao marido que coabitasse com a sua empregada de nome Hagar, o qual aceitou, de pronto, o encargo. (Genesis, 16.3-4)⁴
Novamente instaurou-se o caos, visto que o filho de Abraão com Hagar, de nome ISMAEL, deu origem a doze tribos, - as denominadas nações muçulmanas, localizadas no Oriente Médio, as quais passaram a intrigar com o povo israelita até aos dias de hoje. Tudo porque SARA não teve a devida paciência e esperança de procriar no tempo devido de Deus, O qual lhe prometera um filho legítimo que seria o filho da promessa, ISAQUE, do qual descenderia a nação santa submissa a Deus, da qual Ele seria o seu Gestor-Mor, para refletir a Sua glória a todas as demais nações do mundo. Então Israel não seria jamais, submissa a nenhuma outra nação. Todas dependeriam dela.
Com essa atitude, ABRAÃO deixa de lado o seu domínio sobre sua mulher e torna-se submisso a ela, contribuindo para mais um caos na humanidade; - principalmente a israelense.
JOSÉ, bisneto de Abraão, após ser vendido pelos mercadores como escravo ao Egito, na casa de seu senhor, o oficial de Faraó, foi caluniado pela mulher deste de ter tentado à força possuí-la sexualmente, quando ocorreu o contrário. E, devido não ter se submetido aos caprichos de sua senhora, foi encerrado na prisão. Porém, mas tarde foi honrado pelo SENHOR Deus, que o constituiu governador de toda a província daquela nação.
Os episódios acima descritos nos dão a noção do quanto é importante entendermos a necessidade da obediência a DEUS e esperarmos nele visto que Ele tem o seu tempo, e todas as coisas em equilíbrio, acontecem, justamente dentro de sua excelsa vontade. Diante disso podemos fazer uma reflexão sobre o mundo atual em que vivemos. Pois o que o homem construiu e continua construindo, certamente tem atendido as necessidades do próprio homem, - pelo menos em tese. Haja vista que o mundo evoluiu em termos de conhecimento científico humanista, fugindo, em regra geral, das normas divinas, o que tem contribuído para muitas calamidades neste mundo terreno. Tanto que o homem natural vive desconectado da vontade divina, e por isso paga um alto preço por viver sempre em busca do novo, passando por cima de tudo que vá de encontro às suas ambições. Esquece, entretanto, que o novo está por vir. Ou seja, os novos céus e a nova Terra (Apocalipse).
Hoje é notória a ascensão das mulheres em todos os setores organizados da sociedade, - seja em nível local, nacional ou internacional, a mulher vem se destacando com expoente prestígio.
No Brasil, por exemplo, já temos a primeira presidente (ou presidenta). Antes, tivemos vereadoras, deputadas, prefeitas, senadoras, juízas, delegadas, professoras, etc. Agora, a primeira dama do país.
Mas o que tem a ver a ascensão das mulheres nas sociedades hodiernas com as mulheres de outrora às quais muitos homens se sujeitaram como ocorreu com o capcioso evento da morte de João Batista, causado pela ganância de Herodias, cunhada de Herodes, que estariam flertando no palácio? (Mateus 14.1-12). Assim como aconteceu com o rei Salomão, no antigo testamento, o qual se submeteu aos caprichos de suas setecentas mulheres e trezentas concubinas, elas lhe perverteram o coração (1 Reis, cap. 11.1-8)5
Ora, as mulheres da atualidade estão mandando, e firme nos homens, e estes calados e silenciados, estão pela ordem mundial que dita regras globais do proceder humano. Tanto é verdade, que os amantes do erro estão vestindo o manto da proteção das teorias alienígenas às palavras do Deus Altíssimo; visto que os ensinamentos derivados de Deus estão se tornando falácias para os homens de mentes insanas como já dizia o apóstolo Paulo em suas cartas, citamos: 2 Timóteo, cap. 3.8: “E, do modo por que Janes e Jambres resistiram a Moisés, também estes resistem à verdade. São homens de todo corrompidos na mente, réprobos quanto à fé.” 6
“Ora, todos quantos querem viver piedosamente em Cristo Jesus serão perseguidos” (2 Timóteo, cap. 3:12)7
São àqueles que, não obrigatoriamente, usam de discriminação às minorias, mas atentam paras as regras do Sagrado e fazem a devida advertência às pessoas de não caminharem na contra mão das normas divinas, para que todos, sem exclusão - tanto judeus (israelitas) quanto os demais povos às obedeçam, a fim de terem uma vida regrada e harmônica com o mundo em que vivem. Tanto no sentido material quanto espiritual. Ou seja, na intimidade com o Deus Altíssimo, através de Seu Filho Jesus Cristo, o autor de todo o equilíbrio suscitado na cruz.
Todavia, diz, ainda, Paulo: “”E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará o vosso coração e a vossa mente em Cristo Jesus.” (Carta aos Filipenses, cap. 4.7).8
Realizamos este trabalho, na tentativa de demonstrar o quanto a submissão do homem à mulher, deixa de ser um ato essencialmente eficaz. O que, na realidade deve superabundar na relação dos gêneros, é exatamente a ponderação de todos os discursos possíveis, na tentativa de se extrair a síntese traduzida em um novo pensar e agir, na busca do equilíbrio. Você acredita nisso? Então, tome uma decisão ainda hoje, e desfrute das delícias de Deus em sua vida cotidiana.

JEOVÁ SANTOS
__________________________________________
(1) – Bíblia Sagrada. Traduzida em português por João Ferreira de Almeida. Revista e Atualizada no Brasil. 2ed. Barueri – SP : Sociedade Bíblica do Brasil, 2008. 1664p.
(2) Idem;
(3) Idem;
(4) Idem;
(5) Idem;
(6) Idem;
(7) Idem;
(8) Idem.